Como a perícia contábil auxilia nas dissoluções societárias

Encerrar uma sociedade raramente é um ato simples. Quando há conflito entre sócios, dúvidas sobre números e versões opostas sobre o valor real da empresa, a discussão deixa o campo pessoal e entra no terreno técnico. É nesse ponto que a perícia contábil passa a ter peso prático no processo de dissolução societária.

A perícia contábil ajuda a transformar divergências entre sócios em dados verificáveis e tecnicamente fundamentados.

Em muitos casos, um sócio acredita que tem direito a receber mais. O outro sustenta que o patrimônio está menor, que existem dívidas ocultas ou que a operação perdeu valor. A tensão cresce. E cresce rápido. Sem um exame técnico, a disputa tende a se prolongar.

Segundo estudo sobre a realidade da dissolução parcial de sociedades limitadas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 58,6% dos processos analisados duraram mais de três anos. Esse dado mostra algo que muitos já percebem na prática: quando a apuração de haveres não é bem conduzida, o litígio se alonga e o custo aumenta.

Onde nasce o conflito

Na dissolução societária, o problema nem sempre está apenas na saída de um sócio. Muitas vezes, a dificuldade real aparece na definição de quanto ele deve receber ou pagar. O balanço apresentado pode não refletir o valor efetivo da sociedade. Há casos com retirada informal de recursos, ativos sem registro claro, passivos contingentes ou receitas que não foram tratadas de modo adequado.

Nesse cenário, a perícia contábil atua para levantar, conferir e interpretar documentos. Ela examina livros contábeis, contratos sociais, demonstrações financeiras, extratos, notas fiscais e outros elementos que ajudem a reconstruir a situação patrimonial.

Sem prova técnica, a controvérsia persiste.

O trabalho técnico não serve apenas para apontar erros. Ele também organiza a discussão. Ao estabelecer critérios, datas de corte e metodologia de cálculo, a perícia reduz espaço para alegações vagas e aproxima o debate de um parâmetro objetivo.

O papel da apuração de haveres

Na maioria das dissoluções parciais, o foco está na apuração de haveres. Em outras palavras, busca-se definir o valor da participação do sócio que sai. Isso parece simples no papel, mas pode se tornar complexo quando a sociedade possui imóveis, estoque, contratos em andamento, marcas, créditos a receber ou passivos ainda sem liquidação.

Apurar haveres é calcular, com base técnica, quanto vale a participação societária na data definida para a resolução.

Para quem deseja entender esse tema com mais profundidade, a Laborda Ventura trata do assunto em conteúdo sobre apuração de haveres na perícia contábil, mostrando como o cálculo exige método e leitura fiel dos documentos.

Um ponto que costuma gerar debate é a escolha do critério de avaliação. Um estudo de caso sobre métodos de apuração de haveres indicou que os métodos patrimonial e econômico são os mais usados por peritos judiciais, além de apontar que o goodwill ainda enfrenta falta de critérios claros de valoração nos laudos. Isso explica por que muitos processos se tornam sensíveis justamente na fase de cálculo.

Como a perícia contábil atua na prática

Na rotina forense, a perícia contábil segue etapas técnicas. Ela não se limita a “refazer contas”. O perito precisa identificar o objeto da perícia, delimitar o período examinado, reunir documentos, testar consistência e expor as conclusões de forma clara.

A Norma Técnica NBC TP 01 (R2) define a perícia contábil como procedimento técnico-científico voltado a subsidiar decisões judiciais ou administrativas. A norma também trata de requisitos do perito, objetivos, limites e critérios que devem orientar o trabalho.

Na prática, esse exame pode envolver tarefas como:

• Conferência de balanços e demonstrações financeiras;
• Verificação de passivos registrados e não registrados;
• Avaliação de bens, direitos e obrigações;
• Revisão de retiradas, distribuições e movimentações entre sócios;
• Definição de critérios para apuração de haveres.

Quando bem executada, a perícia oferece ao juiz, aos advogados e às partes uma base técnica mais segura. A Laborda Ventura, que atua com assistência técnica e pareceres em demandas judiciais e administrativas, acompanha esse tipo de necessidade justamente porque disputas societárias pedem leitura contábil cuidadosa e linguagem processual precisa.

Assistência técnica também faz diferença

Além da perícia judicial, há um trabalho muitas vezes decisivo: a assistência técnica. O assistente técnico da parte acompanha o processo, formula quesitos, avalia o laudo pericial e pode apontar falhas, omissões ou premissas inadequadas.

Isso tem valor real. Um laudo pode estar bem redigido, mas ainda assim adotar premissas discutíveis. Pode escolher uma data-base inadequada, deixar de tratar determinado passivo ou valorar um ativo com base frágil. Quando isso acontece, a assistência técnica ajuda a proteger o interesse da parte de forma técnica, sem improviso.

A Laborda Ventura atua nesse campo ao subsidiar tecnicamente clientes e operadores do direito, o que se conecta de forma direta com disputas societárias em que cada detalhe contábil pode influenciar o resultado.

Quem busca uma visão mais ampla sobre o tema pode consultar o conteúdo da empresa sobre funções, tipos e impacto jurídico da perícia contábil e também sobre parecer contábil e seus efeitos no processo.

Os pontos que mais geram controvérsia

Nem toda dissolução societária discute as mesmas questões. Ainda assim, certos focos de conflito aparecem com frequência. Eles costumam exigir atenção especial do perito e dos assistentes técnicos.

Entre os temas mais sensíveis, destacam-se:

• Data de resolução da sociedade para fins de cálculo;
• Tratamento de lucros retidos e distribuição desigual;
• Existência de passivos trabalhistas, tributários ou cíveis;
• Avaliação de ativos intangíveis, como marca e carteira de clientes;
• Identificação de retiradas indevidas ou despesas pessoais lançadas na empresa.

Quanto maior a controvérsia sobre ativos, passivos e critérios de avaliação, maior tende a ser a dependência de prova pericial.

Em algumas situações, a discussão societária revela outros sinais. Documentos faltam. Lançamentos parecem estranhos. Um número não fecha com o outro. Nesses casos, a leitura de técnicas ligadas à investigação pode ajudar. A Laborda Ventura aborda esse ponto em guia prático sobre contabilidade forense e perícia e, em outro contexto aplicado, também mostra a importância da perícia contábil na revisão de empréstimos, o que evidencia como o exame técnico pode revelar distorções financeiras em diferentes tipos de disputa.

Quando a perícia evita perdas maiores

Há casos em que a sociedade já estava desgastada havia anos. Um sócio cuidava da operação. Outro acompanhava menos de perto. Quando chega o momento da saída, surgem suspeitas, ressentimentos e uma pergunta direta: quanto essa empresa realmente vale?

Sem perícia, a resposta pode virar opinião. Com perícia, ela passa a ser construída com base em prova.

Número sem contexto pode enganar.

Esse cuidado não interessa apenas ao processo judicial. Ele também pode favorecer acordos. Quando as partes passam a discutir a partir de um laudo técnico ou de um parecer bem estruturado, a negociação tende a ganhar contornos mais concretos. Nem sempre o conflito desaparece. Mas ele deixa de girar no vazio.

Conclusão

A dissolução societária mexe com patrimônio, história empresarial e, muitas vezes, com relações pessoais desgastadas. Por isso, o tratamento técnico dos números não pode ser superficial. A perícia contábil ajuda a esclarecer fatos, definir critérios de cálculo e oferecer uma base mais segura para decisões judiciais ou negociações.

Nas dissoluções societárias, a perícia contábil reduz incertezas e dá suporte técnico para uma apuração de haveres mais justa.

Quando há necessidade de assistência técnica, pareceres e exames periciais com enfoque forense, conhecer o trabalho da Laborda Ventura pode ser o passo adequado para quem busca suporte qualificado em demandas judiciais ou administrativas.

Perguntas frequentes

O que é perícia contábil em dissolução societária?

É o exame técnico feito por profissional habilitado para apurar a situação patrimonial da sociedade e calcular os haveres de sócios em saída, exclusão ou encerramento parcial da empresa. Esse trabalho reúne documentos, verifica lançamentos e apresenta conclusões que podem servir ao processo judicial ou administrativo.

Quando contratar uma perícia contábil?

Ela costuma ser contratada quando há conflito sobre o valor da participação societária, suspeita de irregularidades contábeis, dúvida sobre passivos ou necessidade de contestar cálculos apresentados pela outra parte. Também pode ser buscada antes da ação, para dar base técnica a uma negociação.

Como funciona a perícia em dissoluções societárias?

O trabalho começa com a definição do objeto da perícia e da documentação a ser examinada. Depois, o perito verifica balanços, contratos, extratos e registros contábeis, aplica critérios de avaliação e apresenta laudo com fundamentos, cálculos e respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo.

Quais os custos de uma perícia contábil?

Os custos variam conforme a complexidade do caso, o volume de documentos, o tempo de trabalho, a necessidade de diligências e o tipo de atuação, seja como perito judicial, seja como assistente técnico. Empresas com patrimônio diversificado ou histórico contábil confuso tendem a exigir maior dedicação técnica.

Quais benefícios da perícia na dissolução de sociedades?

Entre os benefícios estão a identificação mais clara do patrimônio, a apuração técnica de haveres, a redução de incertezas, o suporte à impugnação de cálculos inadequados e a criação de base mais objetiva para acordo ou decisão judicial. Em litígios sensíveis, isso pode evitar distorções patrimoniais e discussões prolongadas.